Vigente a partir de: 15.01.25
Última atualização: 19.05.25
Versão: 2.5
1. GERAL
Antes de usar nosso site, por favor leia atentamente estes Termos e Condições. Ao registrar uma Conta de Jogador no site, você concorda e confirma seu consentimento com estes Termos e Condições.
O site WWW.BET20.COM ("Cassino", "Site", “Empresa”, "Nós", "Nos", "Nosso") é propriedade e operado pela Platinum Technology N.V., uma empresa registrada e estabelecida sob as leis de Curaçao, com o número de registro 163348 e endereço registrado em Abraham de Veerstraat, Curaçao. A Platinum Technology N.V. é licenciada e regulada pelo Curaçao Gaming Control Board (licença nº OGL/2024/137/0132).
É de inteira responsabilidade do jogador informar-se sobre as leis e regulamentos vigentes na jurisdição aplicável quanto a jogos de azar online.
2. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
O Cassino reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições quando necessário. Faremos o possível para notificar nossos jogadores sobre quaisquer mudanças significativas por e-mail. No entanto, recomendamos que todos os jogadores revisitem esta página regularmente para verificar possíveis alterações.
3. QUEM PODE JOGAR
O Cassino aceita jogadores apenas dos países e regiões geográficas onde o jogo online é permitido por lei. É responsabilidade exclusiva do jogador informar-se sobre as leis e regulamentos locais antes de realizar apostas no site.
O Cassino aceita estritamente jogadores adultos (idade mínima 18 anos) e aqueles que tenham atingido a idade legal para jogos online conforme a jurisdição do local de residência do jogador. É responsabilidade exclusiva do jogador conhecer as leis locais relativas à idade mínima para jogos online.
É total e única responsabilidade sua assegurar que não viole as leis aplicáveis participando dos jogos. Depositar fundos reais e jogar com dinheiro real está sujeito às leis do seu país, sendo sua responsabilidade cumprir essas normas.
A Empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade ao jogador e limitar o acesso ao Site ou suspender a Conta do Jogador caso não atenda a este requisito.
Bônus não estão disponíveis para jogadores da Suécia, incluindo participação em quaisquer programas promocionais, recebimento de recompensas VIP, assim como troca de pontos de cortesia.
Usuários dos seguintes países e seus territórios (“Países Restritos”) não podem depositar nem jogar com dinheiro real: Aruba, Austrália, Bonaire, Curaçao, França, Irã, Iraque, Holanda, Saba, Espanha, São Martinho, Statia, EUA ou dependências dos EUA, Reino Unido, Áustria, Comores, Alemanha e todos os países na lista negra do FATF. Reservamo-nos o direito de recusar clientes de outros países além das jurisdições mencionadas a nosso critério.
4. DISPONIBILIDADE DE JOGOS
Note que alguns jogos podem estar indisponíveis em determinadas jurisdições, conforme exigências dos provedores de jogos, que podem mudar periodicamente.
O uso de VPN para contornar bloqueios dos provedores é estritamente proibido e pode resultar na confiscação dos ganhos.
1. Restrição Absoluta
A NetEnt não permite que seus jogos sejam fornecidos a entidades que operem nas seguintes jurisdições (independente de os jogos estarem ou não sendo oferecidos na jurisdição): Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, França, Itália, Letônia, Lituânia, México, Portugal, Romênia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América.
2. Territórios na Lista Negra
Os jogos da NetEnt não podem ser oferecidos nos seguintes territórios: Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botsuana, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Equador, Etiópia, França, Gana, Guiana, Hong Kong, Itália, Irã, Iraque, Israel, Kuwait, Letônia, Lituânia, México, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Filipinas, Portugal, Romênia, Singapura, Espanha, Suécia, Suíça, Sudão, Síria, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia, Uganda, Reino Unido, Estados Unidos da América, Iêmen, Zimbábue.
3. Territórios com Restrições Adicionais para Jogos de Marca
Os seguintes jogos de marca da NetEnt têm restrições adicionais além dos territórios na lista negra:
Além das jurisdições listadas no parágrafo 2, o caça-níqueis Planet of the Apes não deve ser oferecido nos territórios: Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Catar, Rússia, Tailândia, Turquia, Ucrânia.
Além das jurisdições listadas no parágrafo 2, o caça-níqueis Vikings não deve ser oferecido nos territórios: Azerbaijão, Camboja, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Papua Nova Guiné, Catar, Rússia, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América.
Além das jurisdições listadas no parágrafo 2, o caça-níqueis Narcos não deve ser oferecido nos territórios: Indonésia, Coreia do Sul.
Além das jurisdições listadas no parágrafo 2, o caça-níqueis Street Fighter não deve ser oferecido nos territórios: Anguilla, Antígua e Barbuda, Argentina, Aruba, Barbados, Bahamas, Belize, Bermuda, Bolívia, Bonaire, Brasil, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Cayman, China, Chile, Ilha Clipperton, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Groenlândia, Granada, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Japão, Martinica, México, Montserrat, Ilha Navassa, Paraguai, Peru, Porto Rico, Saba, São Bartolomeu, Santo Eustáquio, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Martinho, São Martinho, São Pedro e Miquelão, São Vicente e Granadinas, Coreia do Sul, Suriname, Ilhas Turks e Caicos, Estados Unidos da América, Uruguai, Ilhas Virgens Americanas, Venezuela.
3.5 Além das jurisdições listadas no parágrafo 2, o caça-níqueis Fashion TV não deve ser oferecido nos seguintes territórios: Cuba, Jordânia, Turquia, Arábia Saudita.
4. Universal Monsters (Drácula, Criatura da Lagoa Negra, Maldição dos Fantasmas e O Homem Invisível) só podem ser jogados nos seguintes territórios: Andorra, Áustria, Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Chipre, Finlândia, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Macedônia do Norte, Noruega, Polônia, Rússia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Turquia e Ucrânia.
Jogadores do Canadá não são elegíveis para jogar jogos da NYX.
5. MOEDAS ACEITAS
O site permite jogar nas seguintes moedas: EUR, USD, TRY, CRIPTOMOEDAS.
6. TAXAS E IMPOSTOS
Você é totalmente responsável por pagar todas as taxas e impostos aplicados aos seus ganhos de acordo com as leis da jurisdição de sua residência.
7. REGRAS DO JOGO
Ao aceitar estes Termos e Condições, você confirma que conhece e entende as regras dos jogos oferecidos no site. É sua responsabilidade familiarizar-se com o percentual teórico de pagamento de cada jogo.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar estes Termos e Condições, você reconhece que o jogo pode levar à perda de dinheiro. O Cassino não é responsável por quaisquer danos financeiros decorrentes do uso do site.
O Cassino não se responsabiliza por defeitos de hardware ou software, conexão instável ou perdida com a Internet, ou quaisquer outros erros técnicos que possam limitar o acesso ao site ou impedir o jogo ininterrupto. No caso improvável de uma aposta ser confirmada ou um pagamento ser realizado por engano, a Empresa reserva-se o direito de cancelar todas as apostas contendo tal erro, ou corrigir o erro reajustando todas as apostas com os termos corretos que deveriam ter sido aplicados no momento da aposta, na ausência do erro.
Se o Cassino creditar por engano sua Conta de Jogador com depósito, bônus ou ganhos que não lhe pertencem, seja por problema técnico, erro nas tabelas de pagamento, erro humano ou outro motivo, o valor e/ou os ganhos provenientes desses bônus ou depósitos permanecerão propriedade do Cassino e serão debitados de sua Conta de Jogador. Se você sacou valores que não lhe pertencem antes de sermos informados do erro, o valor pago incorretamente constituirá uma dívida que você tem conosco. Em caso de crédito incorreto, você deve nos notificar imediatamente por e-mail.
O Cassino, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços:
- não garantem que o software ou o site sejam adequados para seu propósito;
- não garantem que o software e o site estejam livres de erros;
- não garantem que o site e/ou jogos estarão acessíveis sem interrupções;
- não serão responsáveis por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos, sejam diretos, indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou outros, decorrentes do uso do site ou da participação nos jogos.
Você concorda em indenizar e isentar totalmente o Cassino, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços por quaisquer custos, despesas, perdas, danos, reclamações e responsabilidades, independentemente da causa, que possam surgir em relação ao seu uso do site ou participação nos jogos. Você reconhece que o Cassino será a autoridade final para decidir se você violou os Termos e Condições, o que poderá resultar em sua suspensão ou banimento permanente do site.
9. USO DA CONTA DO JOGADOR
Cada jogador pode criar apenas uma (1) conta pessoal de usuário. Criar múltiplas Contas de Jogador por um mesmo jogador pode levar, a critério exclusivo do Cassino, ao encerramento de todas essas contas e cancelamento de todos os pagamentos ao jogador. O jogador não deve fornecer acesso à sua Conta de Jogador nem permitir o uso do site por terceiros, incluindo, mas não limitado a, menores de idade.
Qualquer retorno, ganhos ou bônus obtidos durante o período em que a Conta Duplicada esteve ativa podem ser recuperados por nós, e os jogadores comprometem-se a devolver quaisquer fundos retirados da Conta Duplicada mediante solicitação.
O site só pode ser usado para fins pessoais e não deve ser utilizado para qualquer tipo de lucro comercial. Você deve manter sua conta atualizada e seus dados corretos.
Reservamo-nos o direito de realizar uma ligação telefônica para o número fornecido em sua conta de usuário, que a nosso critério poderá ser parte necessária do procedimento KYC. Saques podem ser suspensos até que a conta seja totalmente verificada. Faremos esforços razoáveis para contatá-lo em relação ao saque dos fundos, mas se não conseguirmos contato (por e-mail ou telefone) em até duas (2) semanas após a solicitação de saque, a conta será bloqueada por falha no procedimento KYC.
Na improvável hipótese de divergência entre o resultado exibido na sua tela e o do servidor de jogo, prevalecerá o resultado registrado no servidor de jogo. Você reconhece e concorda que nossos registros serão a autoridade final para determinar os termos e condições da sua participação na atividade de jogo online relevante e os resultados dessa participação.
10. POLÍTICA ANTIFRAUDE
A Empresa possui uma rigorosa política antifraude e utiliza diversas ferramentas e técnicas para esse fim. Se o jogador for suspeito de ações fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a:
- participar de qualquer tipo de conluio com outros jogadores;
- desenvolver estratégias visando ganhos injustos;
- ações fraudulentas contra outros cassinos online ou provedores de pagamento;
- transações de chargeback com cartão de crédito ou negação de pagamentos realizados;
- criação de duas ou mais contas;
- fornecimento de documentos falsificados;
- jogadas de roleta de baixo risco, onde o jogador aposta quantias iguais em preto/vermelho ou par/ímpar cobrindo 25 ou mais dos 37 números da mesa (apostar apenas em preto/vermelho cobre 36 dos 37 números possíveis);
- outros tipos de trapaça;
ou declarar falência no país de residência, a Empresa reserva-se o direito de encerrar a Conta do Jogador e suspender todos os pagamentos ao jogador. Esta decisão é de exclusiva responsabilidade da Empresa, e o jogador não será notificado ou informado sobre os motivos dessas ações. A Empresa também reserva-se o direito de informar órgãos reguladores competentes sobre as ações fraudulentas praticadas pelo jogador.
No caso de chargeback na conta, o cassino reserva-se o direito de:
- cobrar do jogador uma quantia equivalente ao saldo disponível para compensar danos e despesas decorrentes do chargeback;
- reclamar danos e perdas financeiras adicionais do jogador, entrando em contato por um dos meios fornecidos no cadastro (telefone, e-mail, etc.);
- encerrar a conta pessoal do jogador e/ou descartar quaisquer ganhos obtidos em decorrência dessas ações ou tentativas.
Você não pode usar fundos provenientes de atividades ilegais ou fontes associadas a meios ilícitos. Conforme nossas políticas antifraude, reservamo-nos o direito de pagar qualquer saque solicitado parcial ou totalmente pelo mesmo método utilizado para depósitos. Também reservamo-nos o direito de pagar saques diretamente na sua conta bancária.
O Cassino possui tolerância zero para aproveitamento indevido. Qualquer jogador que tentar se beneficiar indevidamente de ofertas de boas-vindas ou outras promoções concorda que a Empresa reserva-se o direito de anular bônus e quaisquer ganhos oriundos desses bônus, pelos seguintes motivos:
- uso de cartões roubados;
- chargebacks;
- criação de mais de uma conta para obter vantagem das promoções do cassino;
- fornecimento de dados incorretos no cadastro;
- qualquer outra ação que possa prejudicar o Cassino;
O Cassino reserva-se o direito de encerrar sua Conta de Jogador e reembolsar o saldo da sua conta, sujeito à dedução das taxas de retirada aplicáveis, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificar ou avisar previamente.
Para verificar a conta do jogador, a administração do cassino poderá exigir documentos (identidade, sistemas de pagamento, contas de serviços públicos, etc.) em alfabeto latino ou cirílico. Caso o jogador não possa fornecer documentos nesses alfabetos, o cassino reserva-se o direito de solicitar verificação por vídeo, na qual o jogador deverá mostrar seus documentos.
O Cassino reserva-se o direito de reter pagamentos se houver suspeita ou evidência de manipulação do sistema do cassino. Serão tomadas medidas criminais contra qualquer usuário ou pessoa que tenha manipulado ou tentado manipular o sistema. O Cassino reserva-se o direito de alterar ou encerrar quaisquer jogos ou eventos oferecidos no site.
Caso você identifique erros ou incompletudes no software, concorda em não tirar proveito deles e em reportar imediatamente ao Cassino. Caso não cumpra essa obrigação, o Cassino poderá exigir reparação integral pelos custos relacionados ao erro e à falta de notificação.
Qualquer depósito deve ser apostado 3 vezes (o jogador deve realizar apostas no valor triplo do depósito) antes de poder sacar fundos relacionados a esse depósito. Caso haja vários depósitos sem atividade de jogo, o total deverá ser apostado antes do saque. Caso contrário, o Cassino poderá cobrar taxa pela movimentação, a seu exclusivo critério.
Faremos esforços razoáveis para contatá-lo sobre a retirada dos fundos, mas se não conseguirmos contato (por email ou telefone) em até duas (2) semanas após a solicitação, a conta será bloqueada por falha no processo KYC. Quaisquer ganhos do jogador, obtidos com bônus ou fundos reais, podem ser confiscados caso o jogador não forneça todas as informações KYC em até 40 dias após a solicitação.
O cassino não é uma instituição financeira e não deve ser tratado como tal. Sua conta não gerará juros e não serão oferecidos serviços de conversão ou câmbio, incluindo troca fiat-cripto.
11. DEPÓSITOS
O site oferece diversas formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito VISA e MasterCard, além de métodos alternativos. Todos os pagamentos com Paysafe são processados pela Platinum Technology N.V. Contate nosso suporte em [email protected] para saber quais métodos são mais adequados para seu país.
É proibido usar pagamentos de terceiros. Depósitos devem ser feitos apenas de contas bancárias, cartões ou carteiras digitais em seu nome. Se for constatado o contrário, seus ganhos serão confiscados e o depósito original devolvido ao dono da conta. A Empresa não se responsabiliza por fundos perdidos de contas de terceiros.
O valor mínimo de depósito é 20€ ou equivalente. O máximo depende do método escolhido e será exibido na seleção.
Devido à natureza das criptomoedas, limites de depósito não se aplicam a depósitos via CoinsPaid. Para limitar seu jogo, use outras opções disponíveis.
12. POLÍTICA DE SAQUES
O valor mínimo para saque é 10€ ou equivalente. O máximo depende do método utilizado; valores acima serão pagos em parcelas.
O Cassino pode solicitar documentos para processar saques (ID, comprovantes, contas, etc.) conforme procedimentos padrão KYC, mesmo que documentos já tenham sido fornecidos. Saques podem ser retidos até verificação concluída. Fornecer dados falsos pode levar a recusa de saque e encerramento da conta, com notificação por e-mail. Denúncias podem ser feitas às autoridades competentes.
O site suporta pagamentos via Transferência de Crédito Original (OCT) da Visa e Transferência de Pagamento da Mastercard, desde que o cartão não corporativo e emitido em país suportado.
Mesmo em países suportados, o Cassino não garante sucesso nas transações, pois bancos emissores podem bloquear ou rejeitar.
A moeda operacional interna do site é o Euro; conversões podem gerar pequenas variações nos valores debitados devido a taxas bancárias ou do processamento.
Pagamentos via transferência bancária são processados em até 3 dias úteis. Saques em USD via transferência bancária não são permitidos.
Saques via transferências bancárias podem, em casos excepcionais, sofrer cobranças adicionais de bancos intermediários, que ficam fora do controle do Cassino, limitadas a cerca de 16€.
O limite máximo de saque é 350.000€ por semana e 1.500.000€ por mês, salvo promoções específicas. Exceções podem ser feitas para jogadores VIP a critério do Cassino.
Ganhos superiores a 1.500.000€ poderão ser pagos em parcelas mensais de até 1.500.000€.
Ganhos em jackpots progressivos serão pagos integralmente.
Reforçamos que o Cassino não é instituição financeira; sua conta não gera juros e não oferece serviços de câmbio.
13. POLÍTICA DE REEMBOLSO
Pedidos de reembolso só serão considerados se feitos em até 24 horas após a transação, ou 30 dias caso o jogador alegue acesso não autorizado à conta.
Para depósitos por cartão de crédito, reservamos o direito de pagar saques até o valor total depositado como reembolso das compras feitas. Excedentes serão pagos por métodos alternativos.
Antes do reembolso, bônus e ganhos serão deduzidos do saldo. Em caso de risco inaceitável, o pagamento será devolvido ao cartão e autoridades notificadas.
Custos do reembolso são por conta do jogador. Contate suporte para verificar possibilidade de reembolso. Documentos necessários incluem foto de identidade, comprovante de pagamento e comprovante de endereço. Ligação telefônica poderá ser requerida como parte do KYC. Saques podem ser suspensos até verificação completa. Tentaremos contato por até 2 semanas; falha bloqueia a conta. Reembolsos são processados em 5 a 7 dias úteis.
14. CONTAS INATIVAS
Conta inativa é aquela sem login por 12 meses consecutivos. Caso sua conta seja considerada inativa, o Cassino poderá cobrar taxa administrativa mensal de 25€ ou equivalente, ou o saldo, se inferior, enquanto houver saldo positivo.
Autorizo o Cassino a debitar esta taxa no início do mês seguinte à inatividade e nos meses subsequentes até reativação ou saldo zerado.
15. PRAZO DE PRESCRIÇÃO
Você concorda que quaisquer reclamações ou ações relacionadas a estes Termos e Condições ou serviços do Cassino devem ser apresentadas em até um (1) ano após surgirem.
16. RECLAMAÇÕES
Você pode entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente conforme as instruções encontradas no site para apresentar quaisquer reclamações sobre nossos serviços.
As reclamações são tratadas pelo departamento de suporte e escaladas dentro da organização do Cassino caso não sejam resolvidas imediatamente pelo pessoal de suporte. Você será informado sobre o andamento da reclamação em nível razoável.
O Cassino reconhece reclamações iniciadas somente pelo titular da conta. É proibido — e você não pode — ceder, transferir, entregar ou vender sua reclamação a terceiros. O Cassino rejeitará reclamações encaminhadas por terceiros e não pelo titular original da conta.
Em caso de disputa, você concorda que os registros e logs do servidor servirão como autoridade final para determinar o resultado de qualquer reclamação. Você concorda que, em caso improvável de divergência entre o resultado exibido na sua tela e o resultado registrado no servidor de jogo, prevalecerá o registrado no servidor. Você reconhece que nossos registros são a autoridade final para determinar os termos e circunstâncias da sua participação nas atividades de jogo online e os resultados obtidos.
Quando desejarmos contatá-lo sobre tal disputa, usaremos qualquer dos contatos fornecidos em sua Conta de Jogador.
17. NÃO TRANSFERIBILIDADE
Você não pode ceder, penhorar ou transferir a terceiros, sob qualquer título, direitos decorrentes destes Termos e Condições, uso do site ou participação nos jogos contra o Cassino sem o consentimento do Cassino. Esta proibição constitui cláusula de não transferência conforme o artigo 83, parágrafo 2, do livro 3 do Código Civil, abrangendo qualquer ativo de valor, incluindo propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos ou reivindicações relacionados, sejam legais, comerciais ou outros.
A proibição inclui, mas não se limita a, ônus, penhor, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com fiduciários ou terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, entidades de qualquer natureza.
18. ARBITRAGEM
Quaisquer disputas entre você e o Cassino, incluindo seus sucessores sob título geral ou especial decorrentes destes Termos e Condições ou de acordos e atos relacionados, serão resolvidas exclusivamente por arbitragem em Chipre, conforme as Regras de Processo Civil de Chipre.